IV Congresso dos Quadros Cabo-Verdianos da Diáspora

Conclusões e Recomendações

Praia, 19-22 de Abril de 2006

IV Congresso - Apresentação das Conclusões

1. Introdução Geral

O IV Congresso dos Quadros Cabo-verdianos da Diáspora realizou-se na cidade da Praia, de 19 a 22 de Abril de 2006, com a participação de delegados provindos de países de emigração cabo-verdiana da Europa, América e África, bem como de quadros e diversos outros participantes residentes em Cabo Verde.

Sob o tema geral A Diáspora e o Desenvolvimento de Cabo Verde - um Desafio de Cidadania, o IV Congresso decorreu em 4 painéis e 4 workshops, tendo debatido alguns dos principais problemas e desafios que os emigrantes cabo-verdianos e seus descendentes enfrentam nos países de destino, assim como o relacionamento entre essas comunidades e entre elas e Cabo Verde.

O IV Congresso foi inaugurado por Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, Comandante Pedro Pires, e encerrado pelo Senhor Primeiro-Ministro Dr. José Maria Neves.

O IV Congresso contou com contribuições de grande valor, quer por parte dos oradores convidados, quer, igualmente, por parte dos congressistas. Contou, ainda, com a participação de um número significativo de jovens das segundas gerações, filhos de emigrantes, que tiveram um papel activo nos debates, identificando os desafios de aprofundamento da cidadania que hoje lhes são colocados pelas sociedades onde nasceram e vivem, e cuja participação muito contribuiu para a formulação das Conclusões e Recomendações.

O IV Congresso analisou a situação das comunidades residentes no exterior, nomeadamente as suas dificuldades de integração, mas, igualmente, os seus níveis de progressão económica, social e cultural. Foi realçado, de novo, a situação difícil em que vivem os cabo-verdianos residentes em São Tomé e Príncipe e na Guiné-Bissau.

O Congresso registou com agrado as acções de apoio e defesa desses nossos compatriotas levados a cabo pelo Governo de Cabo Verde e exorta as comunidades cabo-verdianas a continuar a potenciar uma solidariedade activa para com os que enfrentam condições sociais mais adversas.

O IV Congresso dos Quadros Cabo-Verdianos da Diáspora aprovou Conclusões e Recomendações que a seguir se enunciam.

2. Linhas gerais de orientação

Os quadros cabo-verdianos da Diáspora colocam todo o seu empenho, pessoal e associativo, à disposição das instituições cabo-verdianas e dos países de acolhimento.
Devem continuar a ser organizados, nos diferentes países de emigração, e tendo em conta as especificidades locais, encontros para aprofundamento dos temas tratados no Congresso e formas de a concretizar.
Reconhecendo o papel central da mulher cabo-verdiana emigrante na preservação da cultura cabo-verdiana, devem ser encontradas formas de promover níveis de formação e de inserção profissional mais avançados, a fim de elevar o seu estatuto social, cultural e económico.
Deve ser dada uma atenção crescente às segundas gerações de jovens que começam a despontar no seio da nossa Diáspora, mormente nos países de mais recente imigração, com níveis elevados de qualificação académica e cada vez mais disponíveis para abraçar projectos ligados ao progresso das nossas comunidades emigradas e, também, de Cabo Verde, sendo que essa disponibilidade não deve ser ignorada pelos poderes públicos.
As estruturas do Estado de Cabo Verde devem aprofundar a atenção dada aos novos problemas da emigração cabo-verdiana, tanto na protecção dos seus direitos, como no estímulo ao cumprimento dos seus deveres em relação a Cabo Verde e aos países de acolhimento.

3. Formas de participação da Diáspora no desenvolvimento de Cabo Verde

O tema central do Congresso foi debatido num painel e em quatro workshops. Estas sessões de trabalho organizaram a discussão sobre as formas de participação da Diáspora no desenvolvimento de Cabo Verde em torno de quadro dimensões principais: a contribuição para o desenvolvimento económico, para o desenvolvimento de competências e qualificações, para a cooperação entre Cabo Verde e os países de acolhimento e, por último, a Diáspora na sua relação com as estruturas políticas e institucionais de Cabo Verde.

3.1 A Diáspora e o desenvolvimento económico de Cabo Verde

O primeiro workshop debateu as formas de contribuição da Diáspora para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. O debate centrou-se em torno das possibilidades e oportunidades que poderão conduzir ao reforço da contribuição da Diáspora e à transição de formas tradicionais de participação (remessas de emigrantes) para formas mais activas. Contudo, os oradores e os congressistas estiveram de acordo sobre a importância que as remessas continuam a ter no desenvolvimento económico do país:

Apesar de alguma insuficiência estatística relativamente à composição das remessas dos emigrantes, elas constituem, indiscutivelmente, uma contribuição importante para a formação do investimento privado, para a constituição de reservas externas e, em termos gerais, para o apoio à manutenção da estabilidade macroeconómica do país.
As remessas dos emigrantes têm contribuído em cerca de 14% para a formação do PIB e o seu fluxo tem oscilado em função de factores diversos, quer de ordem interna (taxas de câmbio e de inflação) quer de ordem internacional (crises económicas), não existindo uma relação directa entre o volume dos fluxos de remessas e a dimensão da comunidade imigrante nos países de origem desses fluxos.
Os oradores e os congressistas reconheceram, também, que o país vive um momento muito particular no seu processo de desenvolvimento, observando-se um maior dinamismo interno e uma crescente capacidade de atracção de investimento estrangeiro. Se os parceiros do desenvolvimento cabo-verdiano estão a reforçar a sua aposta no país, os cabo-verdianos do exterior devem, por maioria de razão, tornar mais activa a sua contribuição para o progresso do país.

Os oradores e os congressistas reconheceram, ainda, que as reformas económicas e financeiras empreendidas em Cabo Verde criaram novas oportunidades e alternativas de aplicação de poupanças, nomeadamente no sector financeiro, onde a Bolsa de Valores oferece um importante instrumento de mobilização de poupanças. Foram identificadas e apresentadas como oportunidades para a realização de investimentos as áreas do turismo, imobiliário e prestação de serviços.

Do debate realizado neste workshop resultaram algumas recomendações, de que se salientam as seguintes:

Reduzir os constrangimentos que afectam negativamente os fluxos de remessas (custos, atendimento nos balcões, burocracia e demora nas transferências) e que tendem a desviar parte dos fluxos para canais informais.
Melhorar a difusão da informação no seio das comunidades emigradas sobre os novos instrumentos de mobilização da poupança e sobre os incentivos ao investimento dos emigrantes em Cabo Verde.
Melhorar a ligação entre as instituições financeiras cabo-verdianas e as comunidades emigradas.
Estimular a criação de fundos de investimento e outros mecanismos de mobilização da poupança.
Aumentar o controlo sobre a circulação de capitais, procurando tornar mais transparentes as origens dos fluxos provenientes do exterior.
Criar um “balcão do emigrante” na Agência Cabo-Verdiana de Investimentos, de forma a melhorar o acesso à informação, desburocratizar os processos de investimento e aumentar a confiança dos emigrantes no investimento em Cabo Verde.
Qualificar as nossas Representações Diplomáticas para um mais amplo conhecimento do empresariado da nossa Diáspora e para a promoção do seu empenhamento na realização de investimentos em Cabo Verde, sobretudo nas áreas de maior oportunidade e interesse para o desenvolvimento do País.

3.2 A Diáspora e o desenvolvimento de competências e qualificações

O segundo workshop abordou o tema da contribuição da Diáspora Cabo-Verdiana para o desenvolvimento de competências e qualificações nacionais. Os congressistas estiveram de acordo em relação à importância e ao papel que os quadros cabo-verdianos da Diáspora poderão desempenhar no processo de desenvolvimento nacional. A elevada proporção de quadros qualificados na emigração não deve ser considerada como uma perda para o desenvolvimento, mas como um activo potencial, que o país poderá aproveitar adequadamente, em particular para o desenvolvimento de novas competências locais. Uma questão essencial é a assunção definitiva da Diáspora, não apenas como parte integrante da Nação, mas também como parte integrante do desenvolvimento de Cabo Verde.

Várias possibilidades poderão ser consideradas, entre elas o retorno, temporário ou definitivo, de competências emigradas. O retorno temporário pode integrar várias modalidades possíveis, com períodos de permanência variando em função dos objectivos e das possibilidades dos quadros emigrados. O retorno temporário poderá ser estimulado através de programas de âmbito estritamente nacional, ou através da integração de competências nacionais emigradas em programas financiados pela cooperação e pelo investimento internacional. O retorno definitivo também poderá ser estimulado, embora defronte um conjunto mais complexo de constrangimentos.

É importante ter em conta que qualquer projecto de retorno de quadros da Diáspora deverá ser considerado num contexto mais amplo, como parte integrante de um programa que aborde a problemática de manutenção dos quadros que estão no país e a sua contribuição para o desenvolvimento nacional.

A criação da Universidade (pública) de Cabo Verde poderá constituir uma oportunidade fundamental para o aproveitamento de competências da Diáspora, se ela for concebida numa óptica nacional e com objectivos também nacionais, de acordo com a natureza e o conteúdo da Nação Cabo-Verdiana. A futura Universidade deveria considerar a integração activa de competências nacionais emigradas, tanto do domínio universitário propriamente dito, como dos domínios científico e tecnológico. Essa integração activa poderia contribuir para o desenvolvimento harmonioso das competências nacionais, para apoiar a inserção da Universidade de Cabo Verde em redes universitárias e científicas internacionais e para apoiar o desenvolvimento de uma formação de padrão internacional.

Do debate realizado podem ser realçadas as seguintes recomendações:

A criação no Instituto das Comunidades, ou numa organização ministerial especialmente vocacionada para as questões da Diáspora, de um departamento especializado em matérias relacionadas com as competências e qualificações da Diáspora.
Inventariação dos quadros qualificados e altamente qualificados da Diáspora para a criação de uma Rede Nacional de Competências Cabo-Verdianas.
Desenvolvimento de uma política de retorno de competências, em articulação com uma política de circulação de quadros altamente qualificados.
Desenvolvimento de uma política de captação de competências nacionais emigradas através da sua integração em programas de desenvolvimento apoiados pela cooperação internacional.
Desenvolvimento de um sistema de ensino de qualidade em Cabo Verde, desde o jardim-escola até à Universidade, no qual se devem destacar como bases fundamentais o domínio da Matemática e de uma Língua de aprendizagem.
Formação para a economia do conhecimento e a migração circular.
Desenvolvimento do processo de instalação da Universidade de Cabo Verde e promoção de iniciativas para garantir a sua qualidade e o seu reconhecimento interno e internacional, bem como o desenvolvimento de mecanismos de regulação capazes de fomentar a qualidade do ensino universitário privado.

3.3 A cooperação entre Cabo Verde e os países de acolhimento e o papel da Diáspora

Este workshop debateu o papel da Diáspora na cooperação entre Cabo Verde e os países de acolhimento. Fazendo uma reflexão sobre a situação vivida até ao presente, os oradores e os congressistas concluíram que não tem sido feito grande esforço para aumentar esse envolvimento. Factores que vão desde a dimensão à distribuição geográfica das comunidades, em cada país de acolhimento, bem como as condições reais de vida das pessoas condicionam fortemente a participação da Diáspora nessa cooperação.

Os oradores e os congressistas reconheceram que, na maioria dos casos, a cooperação entre Governos é desenvolvida sem qualquer relação com as comunidades imigradas, mesmo quando as agendas dessas negociações incluem assuntos que respeitam directamente aos imigrantes - por exemplo, os direitos de segurança social dos trabalhadores. As organizações e as competências da Diáspora ficam normalmente à margem desses programas.

No caso das geminações (cooperação descentralizada entre municípios), foram apresentados vários exemplos de cooperação bem sucedida. No entanto, os congressistas colocaram a necessidade de levar os municípios de acolhimento a introduzir nas agendas de cooperação o problema da melhoria das condições de vida das comunidades imigradas que neles residem.

Como este problema também pode ser colocado no âmbito da cooperação central, os congressistas recomendaram que fosse estudada a possibilidade de se introduzir nalguns programas (incluindo aqueles em que Cabo Verde não tem capacidade de absorção para a totalidade dos recursos envolvidos) uma filosofia de parceria tripartida, em que a comunidade residente no país de acolhimento (quando em situação de carência) possa aparecer como beneficiária dessa cooperação. O mesmo procedimento poderia ser adoptado para aumentar a capacidade das organizações dessas comunidades em toda a sua actividade cultural junto das populações.

Os oradores e congressistas reconheceram as enormes vantagens que poderão resultar, para Cabo Verde, da inclusão de competências nacionais imigradas nas negociações de programas de cooperação. Em relação a pessoas com as mesmas qualificações, trazem o valor acrescentado do conhecimento e da inserção nos contextos culturais das duas partes. Este envolvimento de competências cabo-verdianas poderá conduzir ao desenvolvimento de novos programas que, por outro lado, poderão favorecer deslocações frequentes, ou estadias temporárias em Cabo Verde, bem como a possibilidade de retorno definitivo de competências.

Algumas das principais recomendações do debate realizado são as seguintes:

Propor a preparação e aprovação de uma Lei-quadro para a cooperação descentralizada.
Estimular a participação de quadros e de competências nacionais emigradas nos programas de cooperação, tanto bilaterais, como multilaterais.
Sensibilizar os parceiros do desenvolvimento e as organizações multilaterais para o recrutamento de membros qualificados da Diáspora para colaborar nos projectos de desenvolvimento em Cabo Verde.
Estimular a cooperação entre ONG da Diáspora e do país, como forma de potenciar os recursos disponibilizados.
Sensibilizar os municípios cabo-verdianos para a importância de considerarem os possíveis contributos das comunidades emigradas na definição e programação das suas políticas de cooperação descentralizada.

3.4 A Diáspora e o seu relacionamento com as estruturas políticas e institucionais de Cabo Verde

O quarto workshop procurou fazer uma avaliação do quadro político e institucional de participação da Diáspora, das suas vantagens e constrangimentos, mas também da capacidade de utilização desse quadro por parte das nossas Comunidades emigradas.

Os oradores e congressistas consideraram como muito oportuna a criação de um espaço de debate sobre o tema, tendo em conta os acontecimentos no país na sequência das últimas eleições legislativas e presidenciais, o que orientou uma parte importante das intervenções para o sistema eleitoral cabo-verdiano e para a representação política dos residentes no estrangeiro. Dada a natureza da relação entre “Estado-Nação” e “Estado-Território” em Cabo Verde, o Congresso da Diáspora é, por isso mesmo, um espaço privilegiado para debater o assunto.

Os oradores e congressistas consideraram que o Estado Cabo-Verdiano, tal como estabelece a Constituição da República, deve procurar criar as condições para promover não apenas a cidadania económica, social e cultural dos seus emigrantes nos países de acolhimento, mas também a sua cidadania cívica. Deve, igualmente, criar as condições para promover o exercício pleno da cidadania dos seus emigrantes em relação a Cabo Verde.

Mas o cidadão cabo-verdiano emigrado tem o dever de participar em todos os níveis da vida nacional, mesmo podendo defrontar algumas limitações que decorrem da sua ausência do espaço nacional.

Os congressistas debruçaram-se sobre a importância do Instituto das Comunidades e o papel que vem desempenhando na aproximação do país ao movimento associativo nas comunidades emigradas, pese embora a fraqueza das suas disponibilidades financeiras. Mas a grande questão que se voltou a colocar neste IV Congresso da Diáspora foi a do Conselho das Comunidades, órgão previsto na Constituição da República, mas nunca instituído na prática. Os congressistas não só se manifestaram pela necessidade de instituição urgente do Conselho, como debateram a sua própria natureza. Houve uma forte manifestação no sentido da criação de um Conselho das Comunidades que não seja um órgão meramente consultivo e dependente do Governo, mas uma instituição dotada de uma nova estrutura orgânica e com as competências adequadas à formulação de políticas públicas de emigração e à satisfação dos interesses sociais, culturais e económicos da Diáspora e do país.

Os oradores e congressistas reconheceram que o papel das associações profissionais da Diáspora poderá ser muito importante para o desenvolvimento de Cabo Verde, na medida em que a interacção entre elas e as associações radicadas no país poderá trazer mais-valias significativas para a participação das comunidades emigradas no processo de desenvolvimento nacional. Trata-se de uma forma de cooperação descentralizada para a qual as associações profissionais estão mais vocacionadas e melhor posicionadas do que os poderes públicos, tanto nacionais, como regionais e locais.

Do debate realizado neste workshopresultaram algumas recomendações, de que se salientam as seguintes: · Necessidade de os cabo-verdianos residentes no estrangeiro participarem mais activamente nos vários domínios da vida nacional. · Necessidade de uma definição mais clara das condições de participação dos cabo-verdianos residentes no exterior, tendo em conta as limitações de direitos e deveres que resultam da não residência em território nacional. · Necessidade da institucionalização urgente de um Conselho das Comunidades, autónomo e funcional, com as competências adequadas à formulação de políticas públicas de emigração e à satisfação dos interesses sociais, culturais e económicos da Diáspora e do país. · Necessidade de as associações profissionais, do país e da Diáspora, estabelecerem e desenvolverem relações de cooperação, de forma a dinamizar parcerias nos diversos domínios do desenvolvimento cabo-verdiano.

4. A Diáspora em diálogo com os parceiros para o desenvolvimento económico de Cabo Verde

O IV Congresso, que escolheu como tema central “A diáspora e o Desenvolvimento de Cabo Verde”, numa perspectiva de responsabilidade inerente à cidadania, entendeu que deveria ter como parceiros, no tratamento do tema, os principais agentes de algumas áreas de actividade reconhecidas como estratégicas para o desenvolvimento do País. As áreas seleccionadas para integrarem o painel foram o turismo, telecomunicações, sistema financeiro, imobiliário, educação e cultura.

Os vários intervenientes fizeram uma apresentação do modo como as empresas representadas se inserem no quadro actual do processo de desenvolvimento cabo-verdiano, das vantagens e constrangimentos do exercício da actividade no país e das suas perspectivas em relação ao futuro.

Das intervenções e do debate realizado, ficou a constatação de que se vive hoje em Cabo Verde um momento de dinamismo económico. Tendo em conta os diferentes constrangimentos ainda existentes, emergiram no debate algumas recomendações, de que destacamos: · A necessidade de dar uma atenção crescente às características e aos constrangimentos actuais do caso cabo-verdiano, nomeadamente: a criação de emprego; a qualificação profissional; a progressiva afirmação de “produtos e marcas cabo-verdianas”, capazes de serem competitivas com os concorrentes estrangeiros; a adequação aos importantes problemas ambientais, de água e de energia. · A necessidade de melhorar progressivamente as condições institucionais, legais e administrativas, de forma a favorecer o desenvolvimento das actividades produtivas e melhorar as condições da sua eficiência e competitividade. · A necessidade de atender ao papel que a Diáspora pode ter como componente activo da procura de bens e serviços nacionais. · A necessidade de incentivar a participação da Diáspora na actividade produtiva nacional, tendo em conta novos mecanismos como a Bolsa de Valores, fundos de poupança e de investimento, investimento directo, etc. · A necessidade de dar mais atenção ao contributo das competências nacionais emigradas no processo de qualificação e formação profissional em Cabo Verde.

5. O associativismo na Diáspora como instrumento de afirmação de uma cidadania para o desenvolvimento

Os oradores e congressistas reconheceram, de uma forma geral, que o movimento associativo da Diáspora se vem distinguindo nos diversos países de acolhimento como elemento impulsionador da consciencialização étnica, contribuindo para a afirmação da cabo-verdianidade e para a visibilidade social dos nossos conterrâneos nesses países.

Concordaram que o movimento associativo vem dando um contributo importante para o processo integrativo e emancipador dos emigrantes cabo-verdianos, sendo de destacar, sobretudo nos últimos tempos, um papel crescente das suas organizações no âmbito da cidadania participativa. Outra dinâmica registada pelos congressistas foi o surgimento, mesmo que de forma relativamente incipiente, dum grupo de organizações que apostam no exercício da cidadania transnacional e cuja acção se tem traduzido em pequenos projectos sociais orientados para o desenvolvimento dos municípios de origem. Foi sustentada, ainda, a ideia de que o associativismo, enquanto capital social, poderá funcionar como um factor estratégico do desenvolvimento cabo-verdiano, potenciando, assim, a mobilização de meios nas sociedades de acolhimento, caso venham a ser criadas as condições (mínimas) para esse efeito.

Contudo, os oradores e congressistas concordaram que o associativismo continua sendo afectado por vários constrangimentos, não obstante os aspectos positivos atrás mencionados. Quanto ao funcionamento interno das associações, os participantes foram de opinião que aspectos como o centralismo de lideranças, o fraco envolvimento de jovens e quadros nas fileiras das associações, as tendências de instrumentalização política de alguns líderes e o deficiente conhecimento técnico e organizativo dos dirigentes associativos constituem, ainda, em geral, entraves sérios para uma intervenção de qualidade, visibilidade externa e capacidade mobilizadora do movimento associativo nos países de residência. A nível externo, e mais concretamente no contexto político e institucional das sociedades de acolhimento, os congressistas referenciaram que a reorientação das políticas sociais existentes nalguns países vem causando sérias implicações quanto ao acesso aos meios (materiais) indispensáveis para o funcionamento e consolidação das associações.

Do debate realizado neste painel resultou um conjunto importante de recomendações, de que se destacam as seguintes:

Desencadear, a curto prazo, um plano de acção virado para o empoderamento (empowerment) do associativismo e com clara incidência no aperfeiçoamento paulatino da cultura organizativa vigente e na formação de quadros para a gestão administrativa e estratégica das associações.
Apoiar e estimular a criação de estruturas interassociativas verdadeiramente autónomas, que possam funcionar como mecanismos representativos e catalizadores, com vista a um melhor aproveitamento das potencialidades das diversas comunidades.
Fomentar o rejuvenescimento e elevação da qualidade do associativismo através, entre outros, de projectos específicos de recrutamento e participação de quadros qualificados nas fileiras das associações.
Investir nas organizações das segundas gerações, quadros e profissionais da Diáspora Cabo-verdiana, como opção estratégica de desenvolvimento.
Promover, em Cabo Verde, a criação de mecanismos participativos e a materialização de acções capazes de contribuírem para a vinculação eficiente e efectiva do associativismo aos municípios de origem.
Estimular e apoiar o associativismo na elaboração e execução de projectos sociais, culturais e económicos virados para o desenvolvimento dos municípios de origem.
Sensibilizar e apoiar as organizações interessadas no desenvolvimento de parcerias de vária índole com as suas congéneres da sociedade civil em Cabo Verde.
Elaborar um plano de acção virado para o aproveitamento das potencialidades do associativismo na Diáspora, com vista ao apoio ao desenvolvimento local em Cabo Verde e tendo como vector principal a sua cooperação com actores da sociedade civil do país de acolhimento.
Combater firmemente a instrumentalização política das organizações, seja ela manifesta ou latente, cabendo aos membros dessas organizações a denúncia de tal comportamento.

6. Recomendações Finais

No âmbito do Congresso, teve lugar a programada reunião de Quadros com os membros que tinham sido mandatados pelo III Congresso para promover a institucionalização da Associação dos Quadros Cabo-Verdianos da Diáspora, de harmonia com os Estatutos aprovados em 2002 pelo plenário então reunido.

Os presentes congratularam-se com o facto de a Associação ter sido juridicamente constituída, tendo sido aprovada a Recomendação de que os Quadros que, entretanto, se vinham inscrevendo, fossem considerados como sócios fundadores, sem prejuízo de os subscritores da escritura de constituição manterem a responsabilidade de promover o necessário para a instalação dos Corpos Sociais da Associação.

Todas as intervenções foram no sentido do reforço dos princípios que nortearam a criação da Associação e do seu carácter internacional, pelo que se insistiu na Recomendação feita no III Congresso aos Quadros, Dirigentes e Associações para aderirem à nova Organização, de forma a garantir a representatividade necessária ao cumprimento dos seus objectivos.

Em particular, no que respeita ao IV Congresso, ficou devidamente sublinhado que, de acordo com os Estatutos legalmente aprovados e em vigor, os órgãos dirigentes da Associação dos Quadros Cabo-Verdianos da Diáspora deverão assumir a plenitude das suas atribuições no sentido da Promoção e Acompanhamento das Respectivas Conclusões e Recomendações, pelo que deverão considerar-se devidamente mandatados para estabelecer os necessários contactos com todas as Entidades ou Instituições de cuja actuação possa depender a execução dessas Conclusões ou Recomendações.

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